Vol. 2 No. 04 (2013): Revista Brasileira de Infraestrutura - RBINF | 04

Artigos originais

• Presente y futuro dei arbitraje de derecho administrativo en Espana

  Marta García Pérez

  13-44

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• EI Estado y la legalidad convencional

  Oscar A. Cuadros

  45-75

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• As Tabelas SICRO e SINAPI e as obras de infraestrutura executadas pelos Estados-Membros - Razões jurídicas que sustentam a inaplicabilidade do Decreto Federal nº 7.983/2013

  Marcelo, João Paulo Pessoa

  77-98

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• Da Região Metropolitana

  Pedro Estevam Serrano

  199-140

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• Anulação de contrato já cumprido. Alteração de método construtivo e alteração de objeto contratual. Faturamento direto à contratante, efetuado por subcontratada

  Antônio Carlos Cintra do Amaral

  141-154

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• O RDC na jurisprudência do Tribunal de Contas da União (TCU) - Primeiros entendimentos

  Gustavo Marinho de Carvalho, Guilherme Ferreira Gomes Luna

  167-195

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• Contratos conexos no âmbito do project finance

  Diego Jacome Valois Tafur

  197-227

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• Crimes financeiros - Gestão fraudulenta e empréstimo vedado - Absolvição na esfera administrativa gera efeitos no processo penal - Relativização da independência das instâncias - Atipicidade do comportamento pela insignificância da operação

  Pierpaolo Cruz Bottini

  231-257

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• Modificações nos regimes jurídicos das Parcerias Público-Privadas e do setor educacional - Fomento aos investimentos e redução de riscos para a Iniciativa Privada

  Augusto Neves Dai Pozzo , Renan Marcondes Facchinatto

  259-274

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