Vol. 8 No. 16 (2019): Revista Brasileira de Infraestrutura - RBINF | 16

Artigos originais

• Princípio da supremacia do interesse público no direito administrativo brasileiro

  Francisco Eugênio Vilar Torres Teixeira, Silvio Luís Ferreira da Rocha

  11-35

  • PDF (Português (Brasil))

• Segurança jurídica - Acordo de leniência

  Antonio Cecílio Moreira Pires, Eduardo Stevanato Pereira de Souza, Eduardo Stevanato Pereira de Souza

  37-63

  • PDF (Português (Brasil))

• Tombamento. Aspectos gerais e discricionariedade

  Evian Elias

  65-89

  • PDF (Português (Brasil))

• As vantagens do VPL pela outorga como critério de julgamento na licitação para concessão

  Adriano Alexandr Sundfeld

  91-106

  • PDF (Português (Brasil))

• Extensão subjetiva das proibições de contratar com o Poder Público

  Bruno Lauer

  107-142

  • PDF (Português (Brasil))

• Espaço de negociação no cumprimento da função estatal

  João Victor Tavares Galil

  143-160

  • PDF (Português (Brasil))

• Conflito entre o direito à estabilidade do servidor público e a exoneração para cumprimento do limite legal de despesa de pessoal

  Lourenço Grieco Neto, Pedro Luiz Ferreira de Almeida

  161-180

  • PDF (Português (Brasil))

• Proporcionalidade como fator limitador da discricionariedade administrativa e o controle pelo Poder Judiciário

  Leandro Moraes Leardini

  181-194

  • PDF (Português (Brasil))

• Proporcionalidade e direitos sociais

  Pedro Henrique Trigo Gonçalves da Costa Pedro Henrique Trigo Gonçalves da Costa

  195-208

  • PDF (Português (Brasil))

• Ponderação e sanção administrativa

  Thomaz B. de Arruda

  209-252

  • PDF (Português (Brasil))