Vol. 8 Núm. 16 (2019): Revista Brasileira de Infraestrutura - RBINF | 16

Artigos originais

• Princípio da supremacia do interesse público no direito administrativo brasileiro

  Francisco Eugênio Vilar Torres Teixeira, Silvio Luís Ferreira da Rocha

  11-35

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• Segurança jurídica - Acordo de leniência

  Antonio Cecílio Moreira Pires, Eduardo Stevanato Pereira de Souza, Eduardo Stevanato Pereira de Souza

  37-63

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• Tombamento. Aspectos gerais e discricionariedade

  Evian Elias

  65-89

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• As vantagens do VPL pela outorga como critério de julgamento na licitação para concessão

  Adriano Alexandr Sundfeld

  91-106

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• Extensão subjetiva das proibições de contratar com o Poder Público

  Bruno Lauer

  107-142

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• Espaço de negociação no cumprimento da função estatal

  João Victor Tavares Galil

  143-160

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• Conflito entre o direito à estabilidade do servidor público e a exoneração para cumprimento do limite legal de despesa de pessoal

  Lourenço Grieco Neto, Pedro Luiz Ferreira de Almeida

  161-180

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• Proporcionalidade como fator limitador da discricionariedade administrativa e o controle pelo Poder Judiciário

  Leandro Moraes Leardini

  181-194

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• Proporcionalidade e direitos sociais

  Pedro Henrique Trigo Gonçalves da Costa Pedro Henrique Trigo Gonçalves da Costa

  195-208

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• Ponderação e sanção administrativa

  Thomaz B. de Arruda

  209-252

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