Vol. 9 No. 17 (2020): Revista Brasileira de Infraestrutura - RBINF | 17

Artigos originais

• Divergências no Direito Administrativo

  Ricardo Marcondes Martins

  11-16

  • PDF (Português (Brasil))

  DOI: https://doi.org/10.64568/rbinf.v9i17.1071

• Elementos e características essenciais da concepção de regulação estatal

  André Saddy

  17-52

  • PDF (Português (Brasil))

  DOI: https://doi.org/10.64568/rbinf.v9i17.1072

• O papel da advocacia pública no dever de coerência na Administração Pública

  Rafael Carvalho Rezende Oliveira

  53-72

  • PDF (Português (Brasil))

  DOI: https://doi.org/10.64568/rbinf.v9i17.1073

• Estatuto da Metrópole (Lei nº 13.089/2015) e plano de desenvolvimento urbano integrado: instrumentos para a execução das políticas públicas metropolitanas

  Alexandre Levin

  73-99

  • PDF (Português (Brasil))

  DOI: https://doi.org/10.64568/rbinf.v9i17.1074

• A terceirização na Administração Pública e o Decreto nº 9.507/18

  Francisco Eugênio Vilar Tôrres Teixeira

  101-115

  • PDF (Português (Brasil))

  DOI: https://doi.org/10.64568/rbinf.v9i17.1075

• Reflexos das alterações na LINDB: a busca pela alteridade na responsabilização do agente público

  Bruno Vieira da Rocha Barbirato

  117-148

  • PDF (Português (Brasil))

  DOI: https://doi.org/10.64568/rbinf.v9i17.1076

• Regulação da economia compartilhada no setor de transporte individual

  Luiz Paulo Ferreira Segundo

  149-168

  • PDF (Português (Brasil))

  DOI: https://doi.org/10.64568/rbinf.v9i17.1077

• O lucro no serviço público de radiodifusão de sons e imagens

  Giovana Bellini Ribeiro

  169-222

  • PDF (Português (Brasil))

  DOI: https://doi.org/10.64568/rbinf.v9i17.1078

• Ponderação e sanção administrativa

  Thomaz B. de Arruda

  223-270

  • PDF (Português (Brasil))

  DOI: https://doi.org/10.64568/rbinf.v9i17.1079