Vol. 3 Núm. 05 (2014): Revista Brasileira de Infraestrutura - RBINF | 05

Artigos originais

• MiLa regulación de los bienes necesarios para la satisfacción dei interés general

  Víctor Rafael Hernández-Mendible

  13-40

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• Control de constitucionalidad en el arbitraje

  Estela B. Sacristán

  41-52

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• Da nomeação de administrador judicial como medida liminar em ações penais e ações civis por ato de improbidade administrativa

  Antonio Araldo Ferraz Dai Pozzo

  53-62

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• Breve ensaio sobre o project finance como instrumento facilitador das parcerias público-privadas

  Rodrigo Pironti Aguirre de Castro, Rafael Porto Lovato

  63-85

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• O contrato de aliança e a sua aplicação para a Administração Pública

  Renato Otto Kloss

  87-105

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• Nova Lei dos Portos - Segurança jurídica e investimentos privados

  Eduardo Souza

  107-131

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• O planejamento da concessão e o procedimento de manifestação de interesse Fundamentos legais, aplicação e desdobramentos

  Mário Saadi

  133-153

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• A participação do administrado como limite à discricionariedade das agências reguladoras

  Marina Centurion Dardani

  155-192

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• Método de planejamento econômico­ financeiro em projetos de infraestrutura

  Augusto Neves Dai Pozzo, Antonio Carlos Parlatore

  193-206

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• Subsidiária integral de sociedade inidônea criada no âmbito de recuperação judicial - Atuação restrita ao setor privado e à continuidade de contratos em andamento celebrados com o setor público - Impedimento de participação em licitação pública - Desconsi

  Modesto Carvalhosa

  209-228

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• Regime jurídico consumerista e regime jurídico de direito público - A obrigação das concessionárias de rodovia de divulgação de informações relativas a recolhimento fiscal (Lei Federal nº 12.741/2012)

  Percival José Bariani Junior, Estevam Palazzi Sartal Estevam Palazzi Sartal , Raul Dias dos Santos Neto

  229-239

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• Possibilidade jurídica de rescisão de convênio celebrado entre entes políticos ante a impossibilidade total de cumprimento do ajuste. Forma de devolução dos valores recebidos e aplicados. Natureza jurídica dos bens

  Guilherme Corona Rodrigues Lima

  241-252

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