Reflexões acerca da problemática das retenções/suspensões de pagamento de contraprestações públicas ao concessionário nas concessões administrativas

Autores

  • André Castro Carvalho Universidade de São Paulo
  • Murilo Ruiz Ferro Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo/ SP

Palavras-chave:

Parcerias público-privadas, Concessões administrativas, Contratos administrativos

Resumo

O presente artigo tem como propósito discutir alguns problemas relacionados às retenções/ suspensões de pagamento de contraprestações públicas ao concessionário nas concessões administrativas. Para tanto, os autores desenvolvem considerações  conceituais prévias e reflexões teóricas buscando relacionar o direito com questões de ordem política e económico-financeira. 

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Publicado

30.12.2021

Como Citar

CARVALHO, A. C.; FERRO, M. R. Reflexões acerca da problemática das retenções/suspensões de pagamento de contraprestações públicas ao concessionário nas concessões administrativas. Revista Brasileira de Infraestrutura|RBInf, Belo Horizonte: Fórum, v. 10, n. 20, p. 113–136, 2021. Disponível em: https://rbinfdireito.com.br/index.php/rbinf/article/view/1035. Acesso em: 15 jun. 2025.

Edição

v. 10 n. 20 (2021): Revista Brasileira de Infraestrutura - RBINF | 20

Seção

Artigos originais

Licença

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