- Ponderação de Interesses no Direito Administrativo e Contrafações Administrativas
- Direito Administrativo da Infraestrutura e dos Serviços Públicos
v. 1 n. 02 (2012): Revista Brasileira de Infraestrutura - RBINF | 02
Doutrina | Artigos
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- Concessão urbanística – Plano Diretor Estratégico e Leis nº 14.917/09 e nº 14.918/09 do Município de São Paulo | Alexandre Levin
- Procedimentos de Manifestação de Interesse (PMI) e de Propostas Não Solicitadas (PNS) – Os riscos e os desafios da contratação na sequência de cooperação da iniciativa privada | Livia Wanderley de Barros Maia Vieira, Rafael Roque Garofano
- Análise de impacto regulatório e normatização na Anatel | Ana Paula Silvestrini Vieira Alves
- Contratos administrativos – Impossibilidade de aplicação retroativa de LDO – Aditivos contratuais – Inconstitucionalidade do “desconto” apurado na licitação – Aplicação do art. 37, XXI, da Constituição Federal | Celso Antônio Bandeira de Mello
- Manutenção de concessão de serviço público considerada inválida pelo Tribunal de Contas | Ricardo Marcondes Martins
Publicado:
15.12.2012
