- Ponderação de Interesses no Direito Administrativo e Contrafações Administrativas
- Direito Administrativo da Infraestrutura e dos Serviços Públicos
Vol. 1 No. 02 (2012): Revista Brasileira de Infraestrutura - RBINF | 02
Doutrina | Artigos
- El contrato de transacción y las administraciones públicas – La doctrina del Consejo de Estado | José Luis Palma Fernández
- Nuevo régimen jurídico de Participación Público-Privada para proyectos de infraestructuras públicas en Uruguay | Rodrigo Ferrés Rubio
- Parcerias público-privadas – Indelegabilidade no exercício da atividade administrativa de polícia e na atividade administrativa penitenciária | José Roberto Pimenta Oliveira
- Setor habitacional e Sistema Alternativo de Crédito no Terceiro Setor | Gustavo Justino de Oliveira, João Gabriel Gomes Pereira
- Transferência voluntária de recursos públicos em ano eleitoral | Joelson Dias, Sarah Campos
- Aspectos do Regime Diferenciado de Contratações (RDC) para obras de infraestrutura urbana | André Castro Carvalho, Paulo Victor Barchi Losinskas
- Concessão urbanística – Plano Diretor Estratégico e Leis nº 14.917/09 e nº 14.918/09 do Município de São Paulo | Alexandre Levin
- Procedimentos de Manifestação de Interesse (PMI) e de Propostas Não Solicitadas (PNS) – Os riscos e os desafios da contratação na sequência de cooperação da iniciativa privada | Livia Wanderley de Barros Maia Vieira, Rafael Roque Garofano
- Análise de impacto regulatório e normatização na Anatel | Ana Paula Silvestrini Vieira Alves
- Contratos administrativos – Impossibilidade de aplicação retroativa de LDO – Aditivos contratuais – Inconstitucionalidade do “desconto” apurado na licitação – Aplicação do art. 37, XXI, da Constituição Federal | Celso Antônio Bandeira de Mello
- Manutenção de concessão de serviço público considerada inválida pelo Tribunal de Contas | Ricardo Marcondes Martins
Published:
2012-12-15
