v. 1 n. 02 (2012): Revista Brasileira de Infraestrutura - RBINF | 02

Revista Brasileira de Infraestrutura - RBINF | 02

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Doutrina | Artigos Pareceres
Publicado: 15.12.2012

Artigos originais

  • EI contrato de transacción y las administraciones públicas - La doctrina dei Consejo de Estado

    José Luis Palma Fernández
    13-28
    DOI: https://doi.org/10.64568/rbinf.v1i02.1226

  • Nuevo régimen jurídico de Participación Público-Privada para proyectos de infraestructuras públicas en Uruguay

    Rodrigo Ferrés Rubio
    28-48
    DOI: https://doi.org/10.64568/rbinf.v1i02.1227

  • Parcerias público-privadas - lndelegabilidade no exercício da atividade administrativa de polícia e na atividade administrativa penitenciária

    José Roberto Pimenta Oliveira
    4-79
    DOI: https://doi.org/10.64568/rbinf.v1i02.1228

  • Setor habitacional e Sistema Alternativo de Crédito no Terceiro Setor

    Gustavo Justino de Oliveira , João Gabriel Gomes Pereira
    81-106
    DOI: https://doi.org/10.64568/rbinf.v1i02.1229

  • Transferência voluntária de recursos públicos em ano eleitoral

    Joelson Dias, Sarah Campos
    107-120
    DOI: https://doi.org/10.64568/rbinf.v1i02.1230

  • Aspectos do Regime Diferenciado de Contratações (RDC) para obras de infraestrutura urbana

    André Castro Carvalho , Paulo Victor Barchi Losinskas
    121-145
    DOI: https://doi.org/10.64568/rbinf.v1i02.1231

  • Concessão urbanística - Plano Diretor Estratégico e Leis nº 14. 917/09 e nº 14.918/09 do Município de São Paulo

    Alexandre Levin
    147-181
    DOI: https://doi.org/10.64568/rbinf.v1i02.1232

  • Procedimentos de Manifestação de Interesse (PMI) e de Propostas Não Solicitadas (PNS) - Os riscos e os desafios da contratação na sequência de cooperação da iniciativa privada

    Livia Wanderley de Barros Maia Vieira , Rafael Roque Garofano
    183-211
    DOI: https://doi.org/10.64568/rbinf.v1i02.1233

  • Análise de impacto regulatório e normatização na Anatel

    Ana Paula Silvestrini Vieira Alves
    213-243
    DOI: https://doi.org/10.64568/rbinf.v1i02.1234

  • Contratos administrativos - Impossibilidade de aplicação retroativa de LDO - Aditivos contratuais - Inconstitucionalidade do "desconto,, apurado na licitação Aplicação do art. 37, XXt da Constituição Federal

    Celso Antônio Bandeira de Mello
    247-267
    DOI: https://doi.org/10.64568/rbinf.v1i02.1235

  • Manutenção de concessão de serviço público considerada inválida pelo Tribunal de Contas

    Ricardo Marcondes Martins
    269-291
    DOI: https://doi.org/10.64568/rbinf.v1i02.1236