Encomendas tecnológicas: prolegômenos

Resumo

O presente artigo aborda, dentro do Novo Marco Legal da Ciência e Tecnologia e Inovação, o instituto da encomenda tecnológica, explorando sua natureza jurídica, suas características, sujeitos e procedimentos, destacando o risco tecnológico como seu objeto-chave. A metodologia utilizada ê interpretação lógica e teleológica, conjugada com técnica de pesquisa normativa e documental. O artigo pretende servir de apoio à comunidade jurídica e não jurídica quanto à disseminação de conteúdos sobre tal instituto, diante de sua importância para a realização de atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação.