A cultura normativa dos acordos no direito público

Authors

  • Evian Elias PUC-SP

Keywords:

Consensualidade, Direito público e privado, LINDB

Abstract

Propõe-se no presente artigo refletir a respeito dos desafios da consensualidade entre Estado e particulares e em que medida as bases do consenso representariam uma mudança da construção teórica que distinguiu entre direito público e direito privado.

Downloads

Download data is not yet available.
Revista Brasileira de Infraestrutura - RBINF | 20

Downloads

Published

2021-12-30

How to Cite

ELIAS, E. A cultura normativa dos acordos no direito público. Revista Brasileira de Infraestrutura|RBInf, Belo Horizonte: Fórum, v. 10, n. 20, p. 177–194, 2021. Disponível em: https://rbinfdireito.com.br/index.php/rbinf/article/view/1038. Acesso em: 15 jun. 2025.

Issue

Vol. 10 No. 20 (2021): Revista Brasileira de Infraestrutura - RBINF | 20

Section

Artigos originais

License

Copyright (c) 2021 Revista Brasileira de Infraestrutura|RBInf

Creative Commons License

This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.