A cultura normativa dos acordos no direito público

Autores/as

  • Evian Elias PUC-SP

Palabras clave:

Consensualidade, Direito público e privado, LINDB

Resumen

Propõe-se no presente artigo refletir a respeito dos desafios da consensualidade entre Estado e particulares e em que medida as bases do consenso representariam uma mudança da construção teórica que distinguiu entre direito público e direito privado.

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Revista Brasileira de Infraestrutura - RBINF | 20

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Publicado

2021-12-30

Cómo citar

ELIAS, E. A cultura normativa dos acordos no direito público. Revista Brasileira de Infraestrutura|RBInf, Belo Horizonte: Fórum, v. 10, n. 20, p. 177–194, 2021. Disponível em: https://rbinfdireito.com.br/index.php/rbinf/article/view/1038. Acesso em: 15 jun. 2025.

Número

Vol. 10 Núm. 20 (2021): Revista Brasileira de Infraestrutura - RBINF | 20

Sección

Artigos originais

Licencia

Derechos de autor 2021 Revista Brasileira de Infraestrutura|RBInf

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