A cultura normativa dos acordos no direito público

Autores

  • Evian Elias PUC-SP

Palavras-chave:

Consensualidade, Direito público e privado, LINDB

Resumo

Propõe-se no presente artigo refletir a respeito dos desafios da consensualidade entre Estado e particulares e em que medida as bases do consenso representariam uma mudança da construção teórica que distinguiu entre direito público e direito privado.

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Revista Brasileira de Infraestrutura - RBINF | 20

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Publicado

30.12.2021

Como Citar

ELIAS, E. A cultura normativa dos acordos no direito público. Revista Brasileira de Infraestrutura|RBInf, Belo Horizonte: Fórum, v. 10, n. 20, p. 177–194, 2021. Disponível em: https://rbinfdireito.com.br/index.php/rbinf/article/view/1038. Acesso em: 15 jun. 2025.

Edição

v. 10 n. 20 (2021): Revista Brasileira de Infraestrutura - RBINF | 20

Seção

Artigos originais

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