Legal opinion: análise dos impactos da Lei nº 13.103/2015 no equilíbrio econômico-financeiro de contrato de concessão de rodovia

Authors

  • Percival José Bariani Júnior

Keywords:

Concessão Rodoviária, Equilíbrio Econômico-Financeiro, Lei Nº 13.103/2015, Direito Administrativo, Contrato Público

Abstract

A análise aborda os possíveis impactos da Lei nº 13.103/2015 (“Lei dos Caminhoneiros”) sobre contratos de concessão rodoviária, especialmente no que tange ao equilíbrio econômico-financeiro. O autor discute a viabilidade de pleitos de reequilíbrio contratual e os reflexos constitucionais da norma.

 

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Revista Brasileira de Infraestrutura - RBINF | 09

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Published

2016-06-30

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BARIANI JÚNIOR, P. J. Legal opinion: análise dos impactos da Lei nº 13.103/2015 no equilíbrio econômico-financeiro de contrato de concessão de rodovia. Revista Brasileira de Infraestrutura|RBInf, Belo Horizonte: Fórum, v. 5, n. 9, p. 191–198, 2016. Disponível em: https://rbinfdireito.com.br/index.php/rbinf/article/view/1151. Acesso em: 15 jun. 2025.

Issue

Vol. 5 No. 9 (2016): Revista Brasileira de Infraestrutura - RBINF | 09

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Copyright (c) 2016 Revista Brasileira de Infraestrutura|RBInf

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