Vol. 10 No. 19 (2021): Revista Brasileira de Infraestrutura - RBINF | 19

Artigos originais

• Teoria da ponderação, fórmula do peso e pandemia da covid-19

  Ricardo Marcondes Martins

  11-33

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• Legitimação fundiária e legitimação de posse: polêmicas sobre os institutos de regularização fundiária regulados pela Lei nº 13.465/2017

  Alexandre Levin

  35-65

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• lnfraestructuras públicas - especial referencia a la legislación uruguaya sobre participación público-privada

  Augusto Durán Martínez

  67-87

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• Carbon Capture and Storage: a importância das tecnologias para contratos no setor de energia

  Raíssa Moreira Lima Mendes Musarra

  89-95

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• Novos desafios à Política Nacional de Recursos Hídricos e ao Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos

  Raíssa Moreira Lima Mendes Musarra, Renata Miranda Lima

  97-116

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• Contratação de serviços técnicos especializados e dano in re ipsa

  Clovis Beznos

  117-120

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• Lei Complementar nº 173/2020 - breve análise

  Ivan Barbosa Rigolin

  121-140

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• As associações empresariais e o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil

  Luís Ricardo de Stacchini Trezza

  141-166

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• Conversão de ato administrativo

  Guilherme de Carvalho-Ribas

  167-181

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• As implicações e consequências jurídicas da Lei de Improbidade Administrativa nº 8.429/1992: uma análise aprofundada sobre este instituto jurídico anticorrupção

  Nadia Cristina Batista

  183-211

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• A realidade prática da prorrogação dos contratos administrativos essenciais e contínuos

  Graziella Oliveira Tannus

  213-228

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• O coronavírus e os contratos de emergência

  Ivan Barbosa Rigolin

  229-236

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• Os cargos em comissão na jurisprudência do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP)

  Flavio Corrêa de Toledo Junior

  237-244

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• Responsabilização judicial das pessoas jurídicas pela prática de atos lesivos à Administração Pública na Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/13 e Decreto nº 8.420/15)

  Flávia Sundfeld

  245-257

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• Regime jurídico das Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo e a possibilidade de aquisições paralelas de medicamentos estratégicos mediante licitação

  Guillermo Glassman

  259-271

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• Parecer: concursos públicos. Procedimento. Prazo de vigência. Autonomia universitária

  Lucas Soares de Oliveira

  273-293

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