Ato administrativo inválido: apontamentos sobre a invalidação e a modulação de efeitos

Autores/as

  • Guilherme de Carvalho-Ribas Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)

Palabras clave:

Ato administrativo inválido, Invalidação do ato administrativo, Modulação de efeitos

Resumen

O objetivo deste estudo é comentar o conceito de invalidação e as controvérsias do ato administrativo inválido. Além disso, buscmá demonstrar os motivos pelos quais nem sempre é possível invalidar os efeitos de forma ex tunc e ab initio.

Descargas

Los datos de descargas todavía no están disponibles.
Revista Brasileira de Infraestrutura - RBINF | 18

Descargas

Publicado

2020-12-30

Cómo citar

CARVALHO-RIBAS, G. de. Ato administrativo inválido: apontamentos sobre a invalidação e a modulação de efeitos. Revista Brasileira de Infraestrutura|RBInf, Belo Horizonte: Fórum, v. 9, n. 18, p. 217–247, 2020. Disponível em: https://rbinfdireito.com.br/index.php/rbinf/article/view/1068. Acesso em: 15 jun. 2025.

Número

Vol. 9 Núm. 18 (2020): Revista Brasileira de Infraestrutura - RBINF | 18

Sección

Artigos originais

Licencia

Derechos de autor 2020 Revista Brasileira de Infraestrutura|RBInf

Creative Commons License

Esta obra está bajo una licencia internacional Creative Commons Atribución-NoComercial-SinDerivadas 4.0.