Vol. 6 Núm. 12 (2017): Revista Brasileira de Infraestrutura - RBINF | 12

Artigos originais

• Reexame da teoria dos atributos do ato administrativo

  Ricardo Marcondes Martins

  11-43

  • PDF (Português (Brasil))

  DOI: https://doi.org/10.64568/rbinf.v6i12.1123

• Direito público e processo

  Alexandre Levin

  45-92

  • PDF (Português (Brasil))

  DOI: https://doi.org/10.64568/rbinf.v6i12.1124

• A ponderação na dispensa de Iicitação por emergência

  Simone Zanotello de Oliveira

  93-107

  • PDF (Português (Brasil))

  DOI: https://doi.org/10.64568/rbinf.v6i12.1125

• Modelagem de editais e contratos de infraestrutura: dever de repartição adequada de riscos e suas consequências jurídicas

  Guillermo Glassman

  109-130

  • PDF (Português (Brasil))

  DOI: https://doi.org/10.64568/rbinf.v6i12.1126

• Permissões lotéricas e contrafação administrativa

  Carolina Reis Jatobá Coêlho

  131-154

  • PDF (Português (Brasil))

  DOI: https://doi.org/10.64568/rbinf.v6i12.1127

• O ordenamento jurídico brasileiro em perspectiva: uma visão de romance em cadeia através da colaboração do exercício funcional administrativo

  Pedro Flávio Cardoso Lucena

  155-178

  • PDF (Português (Brasil))

  DOI: https://doi.org/10.64568/rbinf.v6i12.1128

• A responsabilidade civil das concessionárias de rodovias, o cenário do século XX e as teorias filosóficas

  Laís Ribeiro de Senna

  179-198

  • PDF (Português (Brasil))

  DOI: https://doi.org/10.64568/rbinf.v6i12.1129

• O planejamento da infraestrutura no Brasil e os primórdios do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico

  Fábio Sampaio Mascarenhas

  199-215

  • PDF (Português (Brasil))

  DOI: https://doi.org/10.64568/rbinf.v6i12.1130

• Delegatárias de serviço público de transporte coletivo de passageiros: o regime jurídico de seus bens e a doação de viagens a agentes públicos

  Francielly de Faria Ribeiro

  217-232

  • PDF (Português (Brasil))

  DOI: https://doi.org/10.64568/rbinf.v6i12.1131

• Políticas públicas educacionais municipais: "Escola Integral e Escola de Tempo Integral"

  Ana Cristina Fecuri, lsabella Cristina Serra Negra Lofrano

  233-244

  • PDF (Português (Brasil))

  DOI: https://doi.org/10.64568/rbinf.v6i12.1132

• Teoria do concurso voluntário

  Denise Souza de Queiroz

  245-263

  • PDF (Português (Brasil))

  DOI: https://doi.org/10.64568/rbinf.v6i12.1133