Conversão de ato administrativo

Autores

  • Guilherme de Carvalho-Ribas Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)

Palavras-chave:

Ato administrativo inválido, Conversão do ato administrativo

Resumo

O objetivo deste estudo é comentar sobre a conversão de ato administrativo e diferenciá-la dos demais meios de correção de vício. Além disso, debatem-se a possibilidade de conversão judicial e a impossibilidade de conversão pelo Poder Legislativo.

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Revista Brasileira de Infraestrutura - RBINF | 19

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Publicado

30.06.2021

Como Citar

CARVALHO-RIBAS, G. de. Conversão de ato administrativo. Revista Brasileira de Infraestrutura|RBInf, Belo Horizonte: Fórum, v. 10, n. 19, p. 167–181, 2021. Disponível em: https://rbinfdireito.com.br/index.php/rbinf/article/view/1051. Acesso em: 14 jun. 2025.

Edição

v. 10 n. 19 (2021): Revista Brasileira de Infraestrutura - RBINF | 19

Seção

Artigos originais

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Copyright (c) 2021 Revista Brasileira de Infraestrutura|RBInf

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