v. 13 n. 26 (2024): Revista Brasileira de Infraestrutura - RBINF | 26

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Publicado: 01.07.2024

Artigos originais

  • Aplicação do princípio da acessoriedade no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo: uma reflexão crítica

    João Victor Tavares Galil, Bruno Nagli, Helora Retke
    11-30
    DOI: https://doi.org/10.64568/rbinf.v13i26.964

  • Autorização de serviço público de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros (TRllP): o que foi e o que não foi decidido pelo STF nas ADIS nº 5.549 e 6.270

    Pedro da Cunha Ferraz
    31-49
    DOI: https://doi.org/10.64568/rbinf.v13i26.965

  • Aplicação de recursos federais de convênios em infraestrutura urbana de ruas e avenidas do município de Porto Velho/RO

    Letícia Agnes Gonçalves Barros, José Carlos de Souza Colares
    51-65
    DOI: https://doi.org/10.64568/rbinf.v13i26.966

  • Normas gerais sobre licitações e contratos administrativos: um caminho aberto aos estados e municípios

    Rafaela Boldrim Pereira
    67-80
    DOI: https://doi.org/10.64568/rbinf.v13i26.967

  • Parecer sobre imunidade tributária na concessão de uso de estádio municipal pertencente a empresa estatal

    Ronaldo José de Andrade
    81-96
    DOI: https://doi.org/10.64568/rbinf.v13i26.968

  • Arbitragem e Administração Pública: a participação de intervenientes anômalos

    Victoria Volpini Ferreira Zago
    97-126
    DOI: https://doi.org/10.64568/rbinf.v13i26.969

  • O Decreto Federal 9.830/2019 e a ilegítima regulamentação do exercício da competência atribuída ao Poder Judiciário

    Isabella Cimino Scaff
    127-137
    DOI: https://doi.org/10.64568/rbinf.v13i26.970

  • Atos permissivos: uma análise lógica do poder discricionário

    Gabriel Matheus de Almeida Maia
    139-150
    DOI: https://doi.org/10.64568/rbinf.v13i26.971

  • Nova Política Nacional de Outorgas Rodoviárias: avaliando impactos e desafios no setor rodoviário brasileiro

    Daniel Silva Pereira
    151-184
    DOI: https://doi.org/10.64568/rbinf.v13i26.972

  • Invalidação dos atos administrativos e segurança jurídica: da LINDB à nova Lei de Licitações e Contratos

    Paulo Roberto Oliveira, Bruna Guerra Calado Ligiere Sons
    151-184
    DOI: https://doi.org/10.64568/rbinf.v13i26.973

  • Obrigação de manter Reserva Legal em bens públicos: análise da extensão de sua aplicação e suas isenções

    Victor Esteves Najar Valle, Luiza Severiano Torturelli Gomes, Sérgio Luiz Ribeiro Filho
    211-236
    DOI: https://doi.org/10.64568/rbinf.v13i26.974

  • Consensualidade e acordo de leniência: aspectos gerais do instituto na Lei 12.846/13

    Maria Beatriz Bolini de Oliveira Lima
    237-287
    DOI: https://doi.org/10.64568/rbinf.v13i26.975