Vol. 13 No. 26 (2024): Revista Brasileira de Infraestrutura - RBINF | 26

Artigos originais

• Aplicação do princípio da acessoriedade no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo: uma reflexão crítica

  João Victor Tavares Galil, Bruno Nagli, Helora Retke

  11-30

  • PDF (Português (Brasil))

  DOI: https://doi.org/10.64568/rbinf.v13i26.964

• Autorização de serviço público de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros (TRllP): o que foi e o que não foi decidido pelo STF nas ADIS nº 5.549 e 6.270

  Pedro da Cunha Ferraz

  31-49

  • PDF (Português (Brasil))

  DOI: https://doi.org/10.64568/rbinf.v13i26.965

• Aplicação de recursos federais de convênios em infraestrutura urbana de ruas e avenidas do município de Porto Velho/RO

  Letícia Agnes Gonçalves Barros, José Carlos de Souza Colares

  51-65

  • PDF (Português (Brasil))

  DOI: https://doi.org/10.64568/rbinf.v13i26.966

• Normas gerais sobre licitações e contratos administrativos: um caminho aberto aos estados e municípios

  Rafaela Boldrim Pereira

  67-80

  • PDF (Português (Brasil))

  DOI: https://doi.org/10.64568/rbinf.v13i26.967

• Parecer sobre imunidade tributária na concessão de uso de estádio municipal pertencente a empresa estatal

  Ronaldo José de Andrade

  81-96

  DOI: https://doi.org/10.64568/rbinf.v13i26.968

• Arbitragem e Administração Pública: a participação de intervenientes anômalos

  Victoria Volpini Ferreira Zago

  97-126

  • PDF (Português (Brasil))

  DOI: https://doi.org/10.64568/rbinf.v13i26.969

• O Decreto Federal 9.830/2019 e a ilegítima regulamentação do exercício da competência atribuída ao Poder Judiciário

  Isabella Cimino Scaff

  127-137

  • PDF (Português (Brasil))

  DOI: https://doi.org/10.64568/rbinf.v13i26.970

• Atos permissivos: uma análise lógica do poder discricionário

  Gabriel Matheus de Almeida Maia

  139-150

  • PDF (Português (Brasil))

  DOI: https://doi.org/10.64568/rbinf.v13i26.971

• Nova Política Nacional de Outorgas Rodoviárias: avaliando impactos e desafios no setor rodoviário brasileiro

  Daniel Silva Pereira

  151-184

  • PDF (Português (Brasil))

  DOI: https://doi.org/10.64568/rbinf.v13i26.972

• Invalidação dos atos administrativos e segurança jurídica: da LINDB à nova Lei de Licitações e Contratos

  Paulo Roberto Oliveira, Bruna Guerra Calado Ligiere Sons

  151-184

  • PDF (Português (Brasil))

  DOI: https://doi.org/10.64568/rbinf.v13i26.973

• Obrigação de manter Reserva Legal em bens públicos: análise da extensão de sua aplicação e suas isenções

  Victor Esteves Najar Valle, Luiza Severiano Torturelli Gomes, Sérgio Luiz Ribeiro Filho

  211-236

  • PDF (Português (Brasil))

  DOI: https://doi.org/10.64568/rbinf.v13i26.974

• Consensualidade e acordo de leniência: aspectos gerais do instituto na Lei 12.846/13

  Maria Beatriz Bolini de Oliveira Lima

  237-287

  • PDF (Português (Brasil))

  DOI: https://doi.org/10.64568/rbinf.v13i26.975