A LOCAÇÃO DE ATIVOS COMO ALTERNATIVA PARA O DESENVOLVIMENTO DE INFRAESTRUTURA
Palavras-chave:
Contratos atípicos, Locação de Ativos, Leasing, Infraestrutura, InvestimentoResumo
O atual cenário de escassez de recursos financeiros limita a capacidade de investimento da Administração Pública, especialmente no setor de infraestrutura, levando à busca por alternativas inovadoras para atender às demandas crescentes por serviços públicos de qualidade. Uma dessas alternativas é a locação de ativos, um contrato administrativo onde o ente privado financia e constrói uma infraestrutura específica para ser utilizada pela Administração. Após a conclusão das obras, o ativo é alugado pela Administração por um período, e ao final do contrato, a infraestrutura é revertida ao patrimônio público. Essa modalidade contratual, inspirada no leasing, apesar de carecer de regulamentação específica e ser considerada um contrato atípico, é amplamente aceita por Tribunais de Contas no Brasil e utilizada pelos Estados, mostrando-se uma alternativa viável para projetos de infraestrutura.
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