Carbon Capture and Storage: a importância das tecnologias para contratos no setor de energia

Abstract

O artigo objetiva apresentar as tecnologias de Carbon Capture and Storage enquanto tecnologias de mitigação de emissões de gases do efeito estufa e seu alinhamento com a normativa institucional do setor de energia, sinalizando a conveniência de sua previsão em contratos das indústrias de petróleo, gás e biocombustíveis no país. Para tanto, utiliza o método monográfico e dedutivo, com técnicas de pesquisa documental e normativa. Como resultado, conclui-se que as tecnologias podem/ devem estar inclusas enquanto critério de preferência nas licitações do setor, através da fixação de diretrizes que estimulariam as atividades de mitigação de emissões de gás carbónico nos editais lançados na competência da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).