Vol. 13 No. 25 (2024): Revista Brasileira de Infraestrutura - RBINF | 25

Artigos originais

• Regulação e serviços públicos

  Ricardo Marcondes Martins

  11-25

• Bens públicos de uso especial explorados economicamente: o new public management e o setor museológico brasile iro

  Ronaldo José de Andrade

  27-48

• A regulamentação das relicitações no Brasil e o posicionamento do Tribunal de Contas da União

  Carolainy Castro

  49-66

• A estrutura normativa da tipicidade administrativa

  Bruno Vieira da Rocha Barbirato1 Bruno Vieira da Rocha Barbirato

  67-92

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• PMI na nova Lei de licitações: a possibilidade de autorização para número limitado de interessados

  Diego Jacome Valois Tafur

  93-106

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• Resolução Administrativa nº 82/2023: agenda ESG na Agência Nacional de Saúde Suplementar e prospecções para as agências reguladoras brasileiras

  Matheus Teixeira Moreira

  107-121

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• A preferência pelo arranjo interfederativo da microrregião após o Novo Marco Regulatório do Saneamento Básico

  Pedro Lucas Santos Barreto

  123-149

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• O constitucionalismo abusivo das reformas constitucionais e da Emenda Constitucional nº 19/1998

  Wagner Onório Pacheco

  151-171

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• Teoria da invalidação e atos administrativos bilaterais: há inovações no regime de contratações públicas pelas Leis nº 13.655/2018 e 14.133/2021?

  Willian Gustavo Rodrigues

  173-193

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• Reserva Legal: origens históricas, conceituação, funções e natureza jurídica

  Victor Esteves Naüar Valle

  195-221

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• A natureza dos princípios formais

  Rafael de Oliveira Orlandi

  223-245

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