Vol. 5 Núm. 9 (2016): Revista Brasileira de Infraestrutura - RBINF | 09

Artigos originais

• Terminais de uso privado: a insígnia do novo regime jurídico portuário

  Eduardo Machado

  11-37

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• Novo modelo institucional de prestação de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Brasil

  Antonio Carlos Parlatore

  39-65

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• PPI: instrumento de resposta do Estado ao atual cenário econômico

  Fernanda Neves Vieira Machado, Mariana Queiroz Ferreira

  67-87

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• Acordo de leniência na Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013)

  Victor Alexandre El Khoury M. Pereira

  79-113

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• Infraestrutura e economia no Brasil - uma homenagem a Celso Furtado

  Paulo Victor Barchi Losinskas

  115-126

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• Contrato de locação de ativos na gestão dos serviços públicos de saneamento básico

  Jéssica Suruagy Amaral Borges

  127-172

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• Breves considerações sobre o ato discricionário no regime jurídico-administrativo brasileiro

  Augusto Neves Dai Pozzo

  173-190

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• Legal opinion: análise dos impactos da Lei nº 13.103/2015 no equilíbrio econômico-financeiro de contrato de concessão de rodovia

  Percival José Bariani Júnior

  191-198

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• Concorrência desleal e o equilíbrio econômico-financeiro das concessões de transporte

  Rafael Roque Garofano

  199-215

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