Teoria da ponderação, fórmula do peso e pandemia da covid-19

Abstract

Neste estudo, examina-se a validade das medidas estatais de suspensão de atendimento comercial ao público em decorrência da pandemia de covid-19. A pro porcionalidade da restrição à liberd ade ("Pi") em decorrência da concretização do direito à saúde ("P2"), nas circunstãncias fáticas da pandemia, foi verificada pela fórmula do peso proposta por Robert Alexy. Segundo a fórmul a, deve-se
examinar o grau de afetação e satisfação dos pri ncípios em conflito, seu peso abstrato e o grau de certeza sobre as premissas empíricas que justificam a intervenção. Por força do princípio da precaução, a alta probabilidade de morte deve ser equiparada a certeza. Contudo, fixaram-se duas diretrizes hermenêuticas, tendo em vista as particularid ades da realidade brasileira: restrições à liberdade; e o afast amento emergencial do regime jurídico-ad ministrativo impõe um redobrado ônus argumentativo.