Aspectos controvertidos da mobilidade urbana

Abstract

A interpretação jurídica é hoje praticamente pacífica - depende da realidade perante a qual incidem as respectivas normas.1 Afirma-se na mais prazível das harmonias: a realidade interfere na interpretação. 2 Em relação à infraestrutura, essa interferência é evidente. Com efeito: não é possível examinar o regime ju­ rídico da energia, das telecomunicações ou do saneamento sem atenção para as particularidades do respectivo local. Justamente por isso, o regime jurídico brasileiro, nesses setores, é bastante diferente dos regimes estrangeiros. Em re­ lação à mobilidade urbana, essa interferência da realidade é ainda mais evidente. A mobilidade urbana numa cidade de poucos habitantes é bastante diversa da mobilidade num grande centro urbano, e essa discrepância repercute no regime jurídico.